Clautenis morreu após ser atingido por tiros em abordagem
policial
Foto: Arquivo Pessoal/Facebook
Publicado originalmente no site do Portal INFONET, em 20 de janeiro de 2020
Clautenis: advogada quer tipificar crime como homicídio
qualificado
A advogada Laura Lustosa, que atua como assistente de
acusação no processo judicial relativo à morte do designer gráfico Clautenis
José dos Santos, vítima de uma abordagem policial no Bugio, em Aracaju,
continuará tentando meios de punir os dois agentes da Polícia Civil por
homicídio qualificado e atuará para modificar a tipificação do crime atribuído
àqueles policiais, envolvidos naquela operação que culminou com a morte do
designer, ocorrida no dia 8 de abril do ano passado.
Recentemente, o Ministério Público Estadual se manifestou
classificando o crime como lesão corporal, seguida de morte, cuja pena varia
entre quatro a 12 anos de reclusão. Entendimento diferente do inicial, que
seria de homicídio culposo, com previsão de pena mais branda, conforme Laura
Lustosa. Mas a advogada compreende que aquele episódio se caracteriza como homicídio
qualificado, cuja pena máxima prevista no Código Penal Brasileiro chega aos 30
anos de reclusão.
A advogado observa que, na denúncia formalizada pelo
Ministério Público, ocorreu uma mudança significativa, já que havia a tendência
do crime ser tipificado como homicídio culposo [quando não há o intuito de
matar], com pena que varia entre um a três anos de reclusão. A advogada explica
que o crime de lesão corporal seguida de morte se assemelha ao homicídio
simples, cuja pena varia entre seis anos a 12 anos de reclusão.
Mesmo com esses avanços alcançados com a denúncia do MP, a
advogada acredita, e estará atuando para tanto, que, durante a fase da
instrução processual que se inicia a partir da manifestação do Ministério
Público, prevalecerá a tese do homicídio qualificado, tratado como hediondo e
traz pena mais severa ao acusado. “A soma de esforços está imensa”, diz a
advogada. Ela revelou que a OAB já se habilitou como amicus curiae [na
tradução, amigo da Corte] “para fiscalizar esse processo e dar sua contribuição
para que a justiça seja feita”.
por Cassia Santana
Texto e imagem reproduzidos do site: infonet.com.br
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