CASO GENIVALDO > Justiça condena ex-PRF’s

Publicação compartilhada dosite DESTAQUE NOTÍCIAS, de 7 de dezembro de 2024

Justiça condena ex-PRF’s pela morte de Genivaldo

Genivaldo foi morto numa câmara de gás improvisada na viatura da PRF

Após 11 dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Sergipe condenou, nesse sábado (7), os ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de matar e torturar Genivaldo de Jesus Santos.

O caso, ocorrido em 2022 no estado de Sergipe, chocou o país ao se constatar que a vítima foi sufocada no porta-malas da viatura, em uma espécie de “câmara de gás”.

Os ex-policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados por tortura e homicídio triplamente qualificado. Rodolpho deverá cumprir pena de 28 anos, e Noia e Freitas, de 23 anos.

O debate foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela assistência de acusação. Os debates duraram 2h30 (tempo total) para apresentar as teses acusatórias.

Em seguida, a defesa de cada réu teve 50 minutos para apresentar suas teses defensivas, totalizando 2h30.

Após réplica e tréplica, na sequência, os jurados se reuniram para responder a quesitos propostos pelo presidente do júri, o juiz federal Rafael Soares. Foram as respostas a esses quesitos que definiram o destino dos réus.

Demitidos

Os três ex-agentes estão presos desde 14 de outubro de 2022, e foram demitidos da PRF após determinação do Ministro da Justiça, em agosto de 2023.

Na época, a perícia criminal do estado de Sergipe confirmou que a morte de Genivaldo, ocorrida durante uma abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba, foi causada por asfixia mecânica com inflamação de vias aéreas.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que Genivaldo não estava em surto psicótico no momento da abordagem, conforme acusação dos agentes, pois estava sob efeito do medicamento quetiapina, utilizado para tratamento de esquizofrenia.

A PRF abriu então um processo disciplinar para investigar a conduta dos policiais envolvidos. Após um ano e meio, a PRF decidiu pela demissão dos policiais e enviou o processo de 13 mil páginas ao Ministério da Justiça, responsável por dar a última palavra no caso.

Imagens que circularam na internet mostraram Genivaldo imobilizado e colocado no porta-malas de uma viatura, onde foi exposto a spray de pimenta e gás lacrimogêneo por mais de 11 minutos, resultando em sua morte.

Familiares de Genivaldo foram indenizados pela União, com o valor total chegando a R$ 1 milhão. O juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, argumentou que o Estado tem responsabilidade por crimes e danos causados por agentes públicos no exercício das funções, independente de intenção ou culpa.

Fonte: Rede CNN Brasil

Texto e imagens reproduzidos do site: destaquenoticias com br

CASO GENIVALDO > União terá que pagar mais de R$ 1 milhão...

Publicação compartilhada do site INFONET, de 18 de outubro de 2024 

União terá que pagar mais de R$ 1 milhão para familiares de Genivaldo

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União ao pagamento de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) em indenizações por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus Santos, morto em uma abordagem policial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, centro-sul sergipano. A sentença foi proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe.

Entenda o Caso

Genivaldo foi abordado por agentes da PRF enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura, onde os policiais usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo em espaço fechado, o que resultou em sua morte por asfixia. O caso gerou grande comoção nacional e repercussão na mídia, destacando o uso desproporcional da força.

Os familiares de Genivaldo, incluindo seus irmãos e sobrinho, entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo indenização pelos danos morais sofridos devido à perda de seu ente querido. O julgamento envolveu a análise da relação emocional dos autores com Genivaldo, bem como o impacto causado pela sua morte.

Indenizações Anteriores

Ainda segundo a Justiça Federal, em um processo anterior (nº 0800438-50.2022.4.05.8502), também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00. Somados aos novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais).

Como Foram Definidos os Valores?

Na sentença, o juiz federal Pedro Esperanza Sudário explicou que a responsabilidade civil do Estado, quando envolve ações de seus agentes, como no caso da PRF, é objetiva, ou seja, a União é responsável pelo dano causado, independentemente da intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais. Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.

No caso dos irmãos de Genivaldo, que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100.000,00 para cada um, levando em consideração a convivência constante e o forte vínculo familiar. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com

Genivaldo recebeu R$ 50.000,00, devido à menor intensidade da convivência. O sobrinho, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75.000,00, considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos. A irmã que vivia na mesma cidade e acolheu Genivaldo após sua separação teve sua indenização fixada em R$ 125.000,00, devido à proximidade ainda maior existente entre eles.

*Com informações da JFSE

Texto e imagem reproduzidos do site: infonet com br

CASO GENIVALDO > União deverá indenizar filho...

Publicação compartilhada do site INFONET de 12 de setebro de 2023 

União deverá indenizar em R$ 1 milhão filho de Genivaldo de Jesus

A União deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em maio de 2022. A determinação foi dada pela Justiça Federal em Sergipe (JFSE) nesta terça-feira, 12. A informação foi confirmada pela advogada Priscilla Mendes, que faz a defesa da viúva, Maria Fabiana dos Santos, e do filho do casal.

Segundo a advogada, na audiência, a Justiça fixou também uma pensão no valor de dois terços de um salário mínimo a ser recebida pelo menor. A Justiça também optou pelo não reconhecimento de Fabiana como viúva da vítima, não concedendo a ela o direito de pensão.

A atual decisão da Justiça Federal vai de encontro com o pedido do Ministério Público Federal, que havia reconhecido a união estável entre Fabiana e a vítima, e pedido uma pensão de um salário mínimo para o filho e para a viúva. Assim como da Justiça de Sergipe, que já havia reconhecido Fabiana como esposa de Genivaldo.

“Infelizmente, o magistrado desconsiderou a decisão proferida da união estável trazendo um efeito, de certa forma, negativo para viúva e drástico, porque isso mexe demais e dá continuidade ao dano moral que tem sido diário, e ainda desconsiderou essa decisão da esfera estadual e todas as provas que traziam”, disse.

A advogada disse ainda que irá recorrer da decisão. “Abrirá prazo para recurso e nós iremos recorrer. Estamos confiantes porque não é possível que o Tribunal Regional Federal, diante de decisões, do parecer do Ministério Público Estadual, do parecer do Ministério Público Federal, venha entender diferente, somente como a União, nesse momento, entendeu”, afirma.

Reconhecimento da União Estável

Desde que Genivaldo de Jesus morreu durante uma abordagem de três policias rodoviários federais em maio de 2022, no município sergipano de Umbaúba, questões relacionadas à indenização e pensão a serem dadas a seus familiares têm sido pauta dos órgãos de justiça federal e estadual.

Em março de 2023, a Advocacia Geral da União (AGU) havia pedido para que a viúva da vítima, Maria Fabiana, fosse excluída do processo de indenização dos familiares, alegando que à época da morte de Genivaldo, eles não estavam mais juntos.

Em maio de 2023, testemunhas da união estável entre Fabiana e Genivaldo foram apresentadas Justiça de Sergipe, que reconheceu a união deles em agosto do mesmo ano.

O  caso Genivaldo

Genivaldo de Jesus Santos morreu no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, após abordagem de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, Genivaldo foi parado pelos agentes e após reagir a abordagem, foi colocando no porta-malas da viatura, momento em que os policiais se utilizaram de spray de pimenta e gás lacrimogêneo. O Instituto Médico Legal (IML) indicou que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

Julgamento dos acusados

Os policiais rodoviários federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento estão presos no Presídio Militar de Sergipe (Presmil) desde o dia 14 de outubro, após a Justiça Federal acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. Desse período até então, quatro habeas corpus já foram impetrados pela defesa dos acusados, mas todos foram negados pela Justiça Federal de Pernambuco.

No dia 10 de janeiro, o  juiz Rafael Soares Souza, da 7º Vara Federal em Sergipe, decidiu que os três réus deverão ir à júri popular. A decisão ainda cabe recurso.

Em 17 de julho, o Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF-5) rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e os policiais rodoviários federais não responderão pelo crime de abuso de autoridade.

No dia 3 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou o processo administrativo que apurava a morte de Genivaldo de Jesus Santos e recomendou a demissão dos três policiais envolvidos na morte.

Por Luana Maria e Verlane Estácio

Texto reproduzido do site: infonet com br

CASO GENIVALDO > 'Justiça sendo feita', diz viúva

Viúva de Genivaldo mostra foto dele com filho, atualmente com oito anos 

 Foto: Leonoardo Barreto/g1/arquivo

Momento em que agentes da PRF jogam gás dentro de viatura com Genivaldo de Jesus Santos, 

de 38 anos — Foto: Reprodução/ BBC

Acusados de matar Genivaldo Santos — Foto: Reprodução/TV Globo/arquivo

Publicação compartilhada do site G1 GLOBO SE., de 15 de agosto de 2023  

'Muito contente em ver a justiça sendo feita', diz viúva de Genivaldo Santos após demissão de policiais rodoviários federais; relembre o caso

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Os agentes estão presos e, na esfera criminal, respondem por homicídio triplamente qualificado e tortura.

Por g1 SE

Foi publicada, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União a demissão dos policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho. Eles são acusados de matar Genivaldo Santos, de 38 anos, durante uma abordagem no município de Umbaúba (SE), que envolveu agressão, uso de spray de pimenta e uma câmara de gás improvisada na viatura policial.

"Estou muito contente em ver que a justiça está sendo sim feita", disse a viúva de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos.

A defesa dos agentes foi procurada, mas não se pronunciou sobre as demissões.

Relembre o caso

A ação ocorreu no fim da manhã do dia 25 de maio de 2022 no km 180 da BR-101 e foi filmada por populares e familiares da vítima, que informaram aos agentes que Genivaldo sofria de esquizofrenia.

A abordagem iniciou por que Genivaldo estava pilotando uma moto sem capacete. Segundo a defesa, ele não reagiu. Nas imagens, a perícia observou que o policial William aparecia solicitando que Genivaldo colocasse as mãos na cabeça. Ele obedece, mas mesmo assim, recebe spray de pimenta no rosto.

Segundo os peritos, o policial Kleber Nascimento Freitas jogou spray de pimenta pelo menos cinco vezes em Genivaldo, que alegou que não estava fazendo nada. A ação continuou no chão, quando dois policiais pressionaram o pescoço e o peito de Genivaldo com os joelhos.

Depois Genivaldo foi colocado no porta-malas da viatura, e o policial Paulo Rodolpho Lima Nascimento jogou uma granada de gás lacrimogêneo no compartimento. Paulo Rodolpho e William de Barros Noia seguraram a porta, impedindo que a fumaça se dissipasse mais rapidamente. Ele ficou lá dentro, expostos a gases tóxicos, por 11 minutos e 27 segundos.

O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a vítima morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. Os peritos atestaram que os gases causaram um colapso no pulmão de Genivaldo. Além disso, o esforço físico intenso e o estresse durante a abordagem resultaram numa respiração acelerada, que podem ter potencializado ainda mais os efeitos tóxicos dos gases.

Na delegacia, conforme o boletim de ocorrência, os policiais disseram que Genivaldo teve um "mal súbito" no trajeto e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h. Por meio de nota, a PRF informou que, durante uma ação policial o homem resistiu "ativamente" à abordagem e que, em razão da sua agressividade, foram empregadas técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.

Genivaldo fazia tratamento contra a esquizofrenia há pelo menos 18 anos e tomava antipsicóticos. O laudo toxicológico apontou a presença do remédio no sangue dele, e que não havia sinais de bebida alcoólica e nem de drogas. À polícia, o psiquiatra responsável pelo tratamento disse que, no momento da abordagem, Genivaldo não estava em surto, por estar medicado e que ele era uma pessoa pacífica e levava uma vida normal.

Após o laudo do IML, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou informando ter afastado os agentes e aberto um procedimento para apurar o caso, que também está sendo investigado pelas polícias Civil e Federal e acompanhado pelo Ministério Público Federal em Sergipe.

O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba no dia 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho de oito anos. Protestos contra o caso foram realizados por Sergipe e em outras cidades do país, como São Paulo. O Organização das Nações Unidas (ONU) também cobrou celeridade na investigação.

No dia 14 de outubro de 2022 os policiais foram presos após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal. Eles respondem criminalmente por homicídio triplamente qualificado e tortura, e irão a júri popular, que não tem data para ocorrer.

Outras medidas

O Ministério da Justiça também suspendeu outros os agentes da PRF Clenílson José dos Santos (69 dias) e Adeílton dos Santos Nunes (38 dias), que preencheram o boletim de ocorrência. Eles foram enquadrados na regra que pune quem viola deveres funcionais e comete infrações disciplinares previstas no regimento interno.

O ministro Flávio Dino ainda afirmou disse que o ministério está revisando os cursos para formação de policiais, com o objetivo de combater abordagens como a que sofreu Genivaldo.

Texto e imagens reproduzidos do site: g1 globo com/se 

CASO GENIVALDO > Mantidas prisões de policiais rodoviários...

Publicação compartilhada do site DESTAQUE NOTÍCIAS, de 18 de julho de 2023

Mantidas prisões de policiais rodoviários que mataram Genivaldo

Genivaldo foi morto numa câmara de gás improvisada na viatura da PRF

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou pedido da defesa e manteve presos os três policiais rodoviários federais acusados de terem matado asfixiado Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022. O tribunal manteve ainda a decisão de julgar os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em júri popular.

Os desembargadores, no entanto, negaram pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os policiais fossem julgados também pela prática do crime de abuso de autoridade. Dessa forma, os policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia serão jugados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Genivaldo foi morto em uma abordagem dos três agentes da PRF em maio de 2022 na cidade de Umbaúba, localizado no sul do estado do Sergipe. Ele foi colocado na parte traseira da viatura policial, onde os agentes lançaram gás lacrimogênio e o mantiveram preso, com os vidros fechados. Genivaldo chegou a se debater com as pernas para fora da viatura, mas os policiais o mantiveram preso dentro do veículo forçando a porta. A causa da morte foi asfixia e insuficiência respiratória.

Fonte: Agência Brasil

Texto e imagem reproduzidos do site: destaquenoticia com br

CASO GENIVALDO > AGU pede exclusão de viúva da indenização

Legenda da foto: AGU pede exclusão da viúva de Genivaldo do processo de indenização - (Crédito da foto: Redes sociais)

Publicação compartilhada do site INFONET, de 29 de março de 2023  

Defesa se manifesta após AGU pedir exclusão de viúva da indenização

A defesa de Maria Fabiana dos Santos confirmou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para tentar excluí-la do processo de indenização dos familiares de Genivaldo Santos. Na visão da defesa, a manifestação que a AGU trouxe busca desvirtuar o objetivo principal, que é o lado indenizatório.

A AGU alega que Maria Fabiana não era mais esposa de Genivaldo à época dos fatos que acabaram desencadeando a morte dele. A versão da Advocacia Geral da União é contestada pela defesa. “Durante o processo criminal o juiz reconheceu Maria Fabiana como companheira do senhor Genivaldo com todas as provas que trouxemos. Até porque já há um processo na esfera estadual onde se pede o reconhecimento da união estável post mortem “, diz a advogada Priscila Mendes.

Ainda de acordo com ela, a AGU quer alegar a ilegitimidade de Maria Fabiana para que ela não tenha direto a uma futura indenização ou pensão especial. “Entendemos que toda essa manifestação que a União trouxe busca desvirtuar o objetivo principal, que é o lado indenizatório. A defesa está completamente amparada através dos ditames da lei quanto a tudo isso. Deixando muito claro também que é um jogo estratégico da União para tentar se eximir da sua responsabilidade.  Porque não há de se falar de ilegitimidade nesse momento processual”, resume Priscila.

Diante desse movimento da AGU, a advogada diz que irá entrar com um recurso para impugnar essa manifestação da Advocacia Geral. “Já temos também todo o arcabouço comprovatório para demonstrar a legitimidade da senhora Maria Fabiana, que inclusive já é sabido pelo juiz, haja vista que ele a reconheceu como parte legítima nesse processo de indenização diante das provas que nós apresentamos”, destaca a advogada de defesa.

O crime

Genivaldo de Jesus Santos morreu no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, após abordagem de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, Genivaldo foi parado pelos agentes e após reagir a abordagem, foi colocando no porta-malas da viatura, momento em que os policiais se utilizaram de spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

O Instituto Médico Legal (IML) indicou que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou os policiais envolvidos na abordagem – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento – por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

Texto e imagem reproduzidos do site: infonet.com.br

CASO GENIVALDO > Justiça Federal nega habeas corpus aos policiais

Crédito da foto: OAB/PE

Publicação compartilhada do Portal INFONET, de 24 de outubro de 2022

Caso Genivaldo: Justiça Federal nega habeas corpus aos policiais

A Justiça Federal negou o habeas corpus impetrado pela defesa dos três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos.  A decisão foi tomada por unanimidade em sessão que ocorreu nesta segunda-feira, 24. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Pernambuco.

William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento estão presos no Presídio Militar de Sergipe desde o último dia 14 de outubro.

A prisão preventiva foi decretada – a pedido do  Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) – pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância para garantia da ordem pública e por conduta violenta reiterada. Os policiais também foram denunciados pelo MPF/SE abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.

A defesa

Em nota, a defesa informou que irá recorrer decisão por acreditar que a prisão preventiva não tem respaldo legal.

Entenda

Genivaldo de Jesus Santos morreu no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, após abordagem de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, Genivaldo foi parado pelos agentes e após reagir a abordagem, foi colocando no porta-malas da viatura, momento em que os policiais se utilizaram de spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

O Instituto Médico Legal (IML) indicou que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou os policiais envolvidos na abordagem – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento – por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

Por Luana Maria e Verlane Estácio

Texto e imagem reproduzidos do site: infonet.com.br

CASO GENIVALDO > Policiais envolvidos são presos preventivamente

Imagem reproduzida da TV Globo e postada pelo blog, para ilustrar a presente postagem

Texo publicado originalmente no site do Portal INFONET, em 14 de outubro de 2022 

Caso Genivaldo: policiais envolvidos são presos preventivamente

Os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no município sergipano de Umbaúba, foram presos preventivamente nesta sexta-feira, 14, por determinação da Justiça Federal.

A decisão que decretou a prisão preventiva dos policiais foi assinada pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância. O magistrado proferiu a decisão após representação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pela prisão dos réus e denúncia dos PRFs pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.

De acordo com a Justiça Federal, a custódia cautelar tem o objetivo de garantir a ordem pública e instrução do processo. Após o cumprimento dos mandados de prisão, os policiais foram submetidos a exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e também participaram de audiência de custódia. Eles foram encaminhados ao Presídio Militar de Sergipe.

Entenda

Genivaldo de Jesus Santos morreu no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, após abordagem de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, Genivaldo foi parado pelos agentes e após reagir a abordagem, foi colocando no porta-malas da viatura, momento em  que os policiais se utilizaram de spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

O Instituto Médico Legal (IML) indicou que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.  A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou os policiais envolvidos na abordagem  – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento – por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

Com informações da Justiça Federal em Sergipe

Texto reproduzido do site: infonet.com.br

CASO GENIVALDO > PF indicia os três policiais envolvidos...

Legenda da foto: Genivaldo de Jesus Santos morreu no dia 25 de maio após uma abordagem da PRF (Crédito da foto: reprodução/redes sociais)

Publicação compartilhada do site do Portal INFONET, de 26 de setembro de 2022

PF indicia os três policiais envolvidos na morte de Genivaldo Santos

A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira, 26, a conclusão do relatório final referente ao inquérito policial que investiga a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba. Segundo a PF, os três policiais rodoviários federais envolvidos foram indiciados pelos crimes de abuso de autoridade e homicídio qualificado (asfixia e sem meios de defesa).

Em comunicado, a PF informou que o inquérito policial foi encaminhado nesta segunda ao Ministério Público Federal (MPF) para providências de sua competência, “permanecendo a Polícia Federal à disposição para quaisquer outras eventuais diligências julgadas necessárias ao apuratório”.

A PF diz ainda que o fechamento do inquérito foi resultado de algumas diligências importantes. “Foram realizadas oitivas de testemunhas, interrogatório dos investigados, coleta de material probatório, perícia de local de crime, perícia de viatura, laudo de química forense, laudo de genética forense, laudos de perícia de informática, exame cadavérico, laudo de toxicologia forense, laudo toxicológico”, destacou.

Relembre

A investigação durou quatro meses e teve três pedidos para a prorrogação do fechamento do inquérito. Genivaldo morreu no dia 25 de maio e o caso repercutiu em todo o Brasil, ganhando destaque também na mídia internacional. No comunicado de ocorrência, os policiais confirmaram que utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo e disseram que houve “reiterada desobediência” e “resistência” por parte de Genivaldo. O Instituto Médico Legal (IML) divulgou à época que Genivaldo morreu devido à asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

O Portal Infonet não conseguiu encontrar a defesa dos suspeitos. Continuamos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Texto e imagem reproduzidos do site infonet.com.br

CASO GENIVALDO > Prorrogação do prazo do inquérito

Foto: Reprodução/UOL e postada pelo blog, para ilustrar postagem

Texto publicado originalmente no Portal A8 SE, em 25 de junho de 2022

Após um mês da morte de Genivaldo de Jesus, caso segue sem resposta

Genivaldo sofria com esquizofrenia e morreu após abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal

Por redação Portal A8SE

Após um mês da morte de Genivaldo de Jesus, caso segue sem resposta

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, sofria com esquizofrenia e morreu após abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Umbaúba, sul sergipano, há um mês.

O caso

Era quarta-feira, dia 25 de maio, quando Genivaldo pegou a motocicleta de um familiar e foi para casa, mas não chegou lá. No meio do percurso, ele foi abordado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por não usar capacete.

Imobilizado, com mãos e pés amarrados, o homem foi colocado dentro do porta-malas da viatura. Lá, foi liberado gás lacrimogêneo, como aponta a perícia realizada posteriormente.

Em vídeos gravados por populares é possível ver que ele se debate e tenta fugir do gás. Pessoas que estavam no local, gritavam "ele vai morrer". No entanto, a ação policial continuou. Em nota divulgada pela PRF/SE, na época, o órgão afirma que ele saiu com vida e passou mal no meio do trajeto à delegacia, quando foi conduzido para unidade hospitalar, porém, segundo familiares, ele já estava sem vida.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta que Genivaldo morreu por asfixia e insuficiência respiratória.

Hoje, 25 de junho, o caso segue sem respostas. Os policiais envolvidos são investigados e respondem a um processo administrativo em liberdade.

Ministério Público Federal investiga possível ocultação de informações

A última atualização sobre o caso dá conta que o Ministério Público Federal em Sergipe abriu uma investigação para apurar se a PRF esconde elementos sobre os procedimentos administrativos dos agentes após a instituição negar o compartilhamento de informações de interesse público.

Prorrogação do prazo do inquérito

No último dia 21, a Polícia Federal solicitou ao Ministério Público Federal a prorrogação do prazo, em 30 dias, para conclusão do inquérito. A justificativa dada pela corporação foi que a PF aguarda a apresentação de laudos periciais requisitados ao Instituto Médico Legal e à Diretoria Técnico-Científica da PF, que são "indispensáveis para a finalização da investigação".

Pedido de prisão

A Justiça Federal em Sergipe negou o pedido de prisão dos três policiais rodoviários federais. A solicitação foi feita pelos advogados da família da vítima, que alegaram suspeita de fraude processual.

A decisão considera que pedido de prisão preventiva dos agentes só deve ser solicitado pela autoridade policial e Ministério Público Federal (MPF).

A advogada da família de Genivaldo, Monalisa Batista, relatou angústia por ver que nada foi feito em relação a penalidade dos policiais que participaram da abordagem.

“O que a família e os advogados temiam desde o início era justamente isso que vem acontecendo, o caso cair no esquecimento e os autores sairem impunes. Não entendemos o porque desse procedimento tão burocrático, quando por muito menos, inquéritos são concluídos com menos indícios.

A família reitera o pedido de celeridade e transparência nas informações, até porque foi nos passado que em 30 dias finalizariam o inquérito, o que não foi cumprido.

[…] ate que o inquérito venha ser concluído, a família está de mãos atadas, mas, esperando que ao final do inquérito, os autores tenham a justa é devida responsabilização”, finalizou.

Texto reproduzido do site: a8se.com

CASO GENIVALDO > PRF pede sigilo em autos sobre abordagem

Publicado originalmente no site FAN F1, em 23 de junho de 2022 

Caso Genivaldo: após PRF pedir sigilo em autos sobre abordagem, MPF investiga falta de transparência

A PRF negou pedidos de acesso a procedimentos administrativos contra os agentes envolvidos na morte

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou pedidos de acesso a procedimentos administrativos contra os agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus, de 38 anos, em Umbaúba, alegando se tratar de “informação pessoal”, o que coloca sigilo de 100 anos sobre o teor dos autos.

Em resposta, o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias abriu um procedimento para investigar se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a Lei de Acesso à Informação e a Constituição.

O MPF destaca que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) define como informação pessoal "aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável". Já a Controladoria Geral da União, em manual sobre a aplicação da lei,  esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem."

O procedimento será distribuído, por sorteio eletrônico, a um procurador da República em Sergipe que atua na área criminal e em controle externo da atividade policial para acompanhamento das investigações e demais providências.

*Com informações do MPF

Texto e imagem reproduzidos do site: fanf1.com.br

CASO GENIVALDO > 'O fato não pode ser considerado uma fatalidade'

Texto publicado originalmente no site do JORNAL DA USP, em 8 de junho de 2022

Caso Genivaldo: não podemos olhar para um crime como se fosse uma fatalidade

Renato Janine aponta o caso da boate Kiss e o mais recente assassinato por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos como dois exemplos de algo muito comum no Brasil: a tentativa de transformar crime em fatalidade ou tragédia

Por Valéria Dias

No dia 25 de maio, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi preso dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, onde foi colocada uma bomba de gás lacrimogêneo. Ele morreu asfixiado. Para Renato Janine Ribeiro, o fato não pode ser considerado uma fatalidade.

Ele diz que, no Brasil, existe o costume de transformar em fatalidade e em tragédia aquilo que, na verdade, deve ser considerado crime. Um dos exemplos é a boate Kiss, quando um incêndio, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 jovens e deixou mais de 600 feridos, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Nos Estados Unidos, o exemplo é o assassinato de George Floyd pela polícia americana, em 25 de maio de 2020 – dois anos antes de Genivaldo.

O professor também considera “uma estupidez” o fato de o curso de direitos humanos ter sido retirado da formação dos policiais. Segundo ele, isso está associado à ideia de que os direitos humanos protegem bandidos e que eles não deveriam ter esses direitos. Janine diz que é preciso garantir o direito de defesa a todos, e esse é um dos pilares dos direitos humanos. “Qualquer pessoa que veja séries americanas de televisão vê que, embora eles sejam muito rigorosos na aplicação das penas, garante-se ampla defesa ao acusado”, diz.

Ele também destaca a importância de as polícias lidarem com evidências científicas – e não com a tortura -, pois assim é possível apurar melhor os crimes. As polícias mais modernas evitam práticas de violência física e têm preferência na obtenção de provas fortes que apontem para a autoria dos crimes, como o DNA, finaliza o colunista.

Ética e Política

A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar toda quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

Texto reproduzido do site: jornal.usp.br

CASO GENIVALDO > "Não é a 1a. vez q morre alguém c/gás..."

Crédito da foto: Flickr/Palácio do Planalto 

Publicação compartilhada do site da TV CULTUA, de 4 de junho de 2022

"Não é a primeira vez que morre alguém com gás lacrimogêneo no Brasil”, diz Bolsonaro sobre Genivaldo

Presidente voltou a comentar sobre o assunto e disse que os policiais não tiveram intenção de matar

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a comentar sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos na última sexta-feira (3). Apesar de falar que os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) erraram na ocorrência, ele afirmou que eles não tiveram a intenção de matar.

"Não é a primeira vez que morre alguém com gás lacrimogêneo no Brasil. Se pesquisar um pouquinho, até nas Forças Armadas já morreu gente. [...] Eles queriam matar? Eu acho que não. Lamento. Erraram? Erraram. A Justiça vai decidir. Acontece, lamentavelmente", disse o presidente em visita a Foz do Iguaçu (PR).

Genivaldo foi morto por asfixia após ser colocando no porta-malas de uma viatura cheio de gás lacrimogênio. Antes da ação que o vitimou, tinha sido imobilizado e agredido pelos policiais.

Os policiais o abordaram nas margens da BR-101 em Umbaúba, cidade do sul de Sergipe, por trafegar de moto sem capacete.

Vale ressaltar que durante sua passagem por Umuarama, no Paraná, na última sexta-feira (3), o presidente trafegou sem capacete. A infração aconteceu pela terceira vez seguida desde a morte de Genivaldo.

Bolsonaro ainda afirmou que o caso Genivaldo pode ter sido motivado pelo morte de dois policiais rodoviários federais, que aconteceu há cerca de duas semanas em Fortaleza.

"Eles queriam matar? Eu acho que não queriam matar. Eles queriam imobilizar o cara, pensado talvez no que tinha acontecido na semana anterior. Com toda a certeza estão arrependidos. Ninguém quer passar a mão na cabeça de ninguém”, explicou.

Os policiais envolvidos diretamente na abordagem, Kleber Nascimento Freitas; Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia, foram afastados, mas continuam em liberdade.

A Polícia Federal tem 30 dias para concluir a investigação e já começou a ouvir as testemunhas.

Texto e imagem reproduzidos do site: cultura.uol.com.br

CASO GENIVALDO > Morreu como consequência de asfixia mecânica

Legenda da foto: Genivaldo de Jesus Santos é submetido a um fumacê que ao IML atesta tê-lo matado

Publicação compartilhada do site JLPOLÍTICA, de 26 de maio de 2022

Coluna APARTE, por Jozailto Lima*

Agentes da PRF quiseram fazer de Genivaldo de Jesus Santos um George Floyd à sergipana. Deplorável!Compartilhar

A nenhum de nós que transitamos, vivemos e respiramos é possível assistir ao assassinato em plena via pública da cidade de Umbaúba do cidadão Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, por três policiais rodoviários federais lotados aqui em Sergipe sem se horrorizar. Sem se indignar ao máximo.

Porque nada vezes nada justifica aquela morte. Nada justifica, sobretudo, a ação truculenta de três homens públicos contra um cidadão comum, desarmando e clinicamente atestado como portador de esquizofrenia.

Mais ainda: não há como se justificar o condimento nazifascista de sacudir uma pessoa amarrada pelos pés e pelas mãos no porta-malas de uma viatura da PRF, deixar apenas os pés de fora, baixar a tampa sobre as pernas e abrir um gás asfixiante contra ela.

A intenção era mesmo a de matá-lo? Claro: só pode. Ninguém acalma ninguém sob um jato de fumaça - seja lá de que origem for ela - e ainda mais em um local fechado.

Não é sem causa que o Instituto Médico Legal de Sergipe atesta que Genivaldo de Jesus Santos morreu como consequência de uma asfixia mecânica e por insuficiência respiratória aguda. São chocantes, na cena, os jatos de fumaça sobre ele e os seus gritos de desespero. Mais, ainda, os gritos e palavrões dos PRFs momentos antes, durante a abordagem.  

Ora, diante de tudo isso só nos resta a perplexidade insanável de saber que os agentes da PRF são pessoas bem concursadas, supostamente bem preparadas, bem pagas (com o meu e o seu dinheiro) e jamais poderiam agir com tamanho despreparo contra a vida de alguém.

Como agentes públicos, eles devem saber que ninguém é criminoso apenas por estar conduzindo um veículo sem a devida documentação - origem da abordagem à vítima.

Como agentes públicos, lhes faltou o mínimo preparo para saber como lidar com uma pessoa com o diagnóstico de esquizofrenia, para quem o mínimo de espanto pode resultar na máxima perturbação, nas mais variadas alucinações e em múltiplos delírios.

E não foi por falta de aviso de que Genivaldo era pessoa assim, esquizofrênica. Na cena do assassinato, um sobrinho dele alertava aos policias aos gritos de que ele era um esquizofrênico. Havia inclusive no bolso da vítima uma cartela da medicação que usava.

De modo que essa ação insana, inconsequente e desmedida dos três membros da PRF nos coloca cara a cara com uma dúvida atroz: afinal, no centro daquela cena dantesca, quem de fato era mesmo o esquizofrênico?

Era o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, devidamente diagnosticado portador dessa síndrome, dessa doença, ou os três assassinos que passaram pelos rigores dos psicotestes ao ser chamados para uma carreira pública?

Ao ver as cenas desde o chão, onde é imobilizado com joelhadas no pescoço até o coquetel de fumaça ao qual é submetido Genivaldo de Jesus Santos, parece estar patente que os agentes da PRF queriam gerar em solo sergipano uma espécie de George Floyd, o negro americano que foi assassinado por estrangulamento pelo policial branco Derek Chauvin no dia 25 de maio de 2020.

De Minneapolis, a imagem de Derek Chauvin ajoelhado sobre o pescoço de Floyd durante uma abordagem por ele supostamente usar uma nota falsificada de US$ 20 em um supermercado correu mundo e chocou meia humanidade. Mas parece que não serviu de exemplo.

O caso George Floyd, infelizmente, veio renascer na simplória Umbaúba sergipana e contra a vida do pacato e anônimo cidadão Genivaldo de Jesus Santos. Óbvio: ele não merecia aquilo. A esposa e a filhinha dele não mereciam aquilo.

Sergipe certamente não gostaria de ir parar no noticiário do mundo a partir dessa máxima mácula. A PRF, também por óbvio, não precisava agir tão atabalhoadamente desumana assim.

Portanto, não é possível que tanta iniquidade não nos sacuda e não nos tire do chão das nossas indiferenças diárias. É preciso, com urgência, reeducar a polícia e os policiais para abordar pessoas pensando em preservar a vida delas e não em oferecer a morte como uma opção compulsória.

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* É jornalista há 39 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Colaboração/Tanuza Oliveira.

Texto e imagem reproduzidos do site: jlpolitica.com.br